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Renovação de outorga de poço:
Quando falamos de renovação de outorga de poço é muito importante estarmos atentos para atender as Legislações vigentes do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).
A Quimi Quali Laboratório e Serviços Ambientais LTDA, realiza todas as etapas do processo, executando o teste de vazão, coleta de amostra de água bruta do poço, análise da água bruta do poço, elaboração de documentos técnicos, relatório fotográfico, emissão de ART e etc.
Quais Legislações devem atender para renovação de outorga de poço?
No momento da renovação de outorga de poço é preciso atender as exigências da PORTARIA DAEE 717/96, de 12 de dezembro de 1996 e Instrução Técnica DPO N º 006.
Qual o valor da taxa para renovação de outorga de poço?
No momento da renovação de outorga de poço quando não há nenhuma alteração das informações iniciais, inclusive vazão, o custo é de 2 UFESP, havendo alteração o valor é de 20 UFESP.
Podemos pedir renovação de outorga de poço, com documento anterior vencido?
Não, para caracterizar como renovação de outorga de poço é preciso dar entrada ao processo com 6 meses de antecedência do vencimento da vigência da última outorga.
Após o prazo de vigência da outorga de direito de uso anterior, será considerado nova solicitação.
Para atender a renovação de outorga de poço sem alteração de vazão é necessário observar e atender os seguintes documentos:
- Preenchimento do anexo XV Requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
- Relatório de ensaio da água bruta do poço com menos de 6 (seis) meses, coletado pelo laboratório e com certificação conforme norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005
- Ensaios de vazão e recuperação do poço com data inferior à 5 (cinco) anos.
- Apresentar localização do poço através do sistema SIGMINE (Sistema de informações Geográficas da Mineração), bem como a conversão das coordenadas do sistema SIRGAS2000.
- Quando o poço estiver próximo de área contaminada em um raio de 500m deverá ser solicitado junto a CETESB o pedido de Parecer Técnico.
Quando não apresentado no pedido inicial de outorga deverá protocolar também:
- Uma cópia da conta de água quando o local for abastecido por rede pública;
- Relatório fotográfico poço, incluindo a área de proteção.
- Protocolo do Cadastro junto a Vigilância Sanitária, quando o uso for para consumo humano.
