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O que é a renovação de outorga de água?
A renovação de outorga de água é o procedimento que os detentores da outorga de direito de uso da água devem solicitar com antecedência de 6 (seis) meses do final da vigência.
Para requerer a renovação de outorga de água é necessário o protocolo da documentação da captação subterrânea ou superficial.
Para isso a Quimi Quali Laboratório Engenharia e Serviços Ambientais possui equipe e estrutura para realizar todas as etapas necessárias para realizar a renovação de outorga de água realizando o teste de vazão, análise da água conforme a Portaria 2.914 anexos I, VII, X e pH, coletada de amostra de água diretamente do poço por profissional do laboratório, emite o relatório de ensaio da água de forma a atender todas as exigências da DPO 006 do DAEE, faz a elaboração de todos os documentos necessários com assinatura de Engenheiro e recolhimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) .
Dicas para quando for contratar o serviço de renovação de outorga de água:
Não perder o prazo de 6 (seis) meses de antecedência antes do término de vigência da outorga emitida pelo DAEE;
Verificar se será necessário realizar alguma adequação no poço para atender as novas exigências conforme a Instrução Técnica DPO n° 006 atualizada em 14/12/2015;
Proceder com a coleta e análise da água bruta do poço em laboratório que possua certificação em todos os ensaios pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) conforme a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, atendendo assim as exigências da Instrução Técnica DPO n° 006 atualizada em 14/12/2015 no item 3.5 g);
Contratar empresa qualificada com profissionais que orientem, execute e acompanhe o processo junto ao DAEE conforme a Portaria DAEE nº 717/96 e Instrução Técnica DPO n° 006 atualizada em 14/12/2015, bem como a Portaria DAEE nº 2292 de 14 de dezembro de 2006;
Solicitar da empresa contratada não apenas o protocolo, mas sim a comprovação que todo check list do DAEE foi atendido;
Sempre que receber qualquer notificação do DAEE, apresentar de imediato a empresa contrata para o correto acompanhamento do processo.
Seguindo essas dicas tenha certeza de que estará realizando uma renovação de outorga da água com uma empresa idônea.
Após o protocolo junto o DAEE o processo de renovação de outorga da água deve ser avaliado em 30 dias e após a análise deve ser emitido o documento oficial se não houver indeferimento.
O custo para renovação de outorga de água sem alteração de vazão e informações é de 2 UFESP.
